O Imposto a Propriedade de Veículos Automotores, ou IPVA, é um imposto estadual de abrangência nacional. Por ele, proprietários de veículos precisam pagar um valor ao estado todos os anos. Esse valor é destinado para melhorias e benefícios para todos os cidadãos de forma geral, como segurança, educação e saúde. O IPVA foi criado para substituir outra taxa que era cobrada pelo governo, o TRU ou Taxa Rodoviária Única.
O pagamento do imposto é obrigatório, e o não pagamento pode ocasionar multa e apreensão do veículo, caso ele esteja circulando sem a taxa paga. Não pagar o IPVA ES impede de emitir o licenciamento do veículo.
Sendo de responsabilidade do estado recolher o imposto, o valor pode alterar entre os estados, cada governo estadual é responsável por estabelecer o valor da alíquota que será cobrada.
Como consultar o IPVA ES?
Para saber o valor e prazo de pagamento do IPVA ES o dono do automóvel pode entrar em contato diretamente do DETRAN em que seu automóvel está registrado para obter a informação.
É possível também saber o valor para realizar o pagamento do imposto através da internet, no site do Governo do Estado do Espírito Santo a informação está disponível mediante o preenchimento de um formulário com a placa e o número do RENAVAM do veículo. Após informar os dados, o site apresenta o valor a ser pago naquele ano.
Em relação ao prazo para pagamento, todos os anos os estados emitem uma tabela com o prazo para pagamento, que é determinado a partir do final da placa dos carros. Para consultar a tabela é preciso acessá-la através do mesmo site que é usado para saber o valor ou entrar em contato diretamente com o Detran.
É possível parcelar o pagamento do IPVA ES, para isso basta ficar atento as datas de vencimento informada na tabela, que já informa as datas das parcelas. Para as pessoas que optam por pagar o valor em uma única parcela, o estado oferece descontos sobre o valor do imposto.
Pagamento
É importante ressaltar que para alguns veículos não é necessário realizar o pagamento do IPVA, o estado isenta automóveis que são utilizados para transporte de pessoas (desde que registrados como tais), veículos de portadores de deficiência (seja ela física ou mental), automóveis cujos donos recebem tratamentos diplomáticos e veículos de transporte público do pagamento.
O valor a ser pago é estabelecido por uma alíquota fixada pelo estado e uma taxa estabelecida de acordo com cada veículo, e para isso é utilizada a tabela FIPE como base. Por parte do valor, no caso a alíquota, ser estabelecida pelo estado, o valor do pagamento de uma mesmo veículo pode variar de acordo com o estado em que ele está registrado.
Porém, a taxa estabelecida através da tabela FIPE é fixa para todos os estados, uma vez que a tabela tem abrangência nacional e é usada como base para compra e venda de veículos por todos.
Vale ressaltar a obrigatoriedade do pagamento, para que o cidadão consiga se organizar e consiga o desconto oferecido caso realize o pagamento único do IPVA ES.